Evento destaca como tema a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19.
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES, tem a honra de convidar a todos para a 12° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
➡️Local: Auditório da Prefeitura Municipal, rua Fritz Von Lutzow, n° 217 – Centro, Baixo Guandu – ES.
Aconteceu no auditório da Prefeitura de Baixo Guandu, a palestra com o tema: Violência contra as mulheres, rede de atendimento e suas interfaces com as palestrantes Elaine Carneiro e Geuza Kelly Ayres.
A palestra teve como público alvo os trabalhadores da assistência social e os conselheiros tutelares.
Objetivo: capacitar os trabalhadores da Assistência Social para identificar as diversas formas de violência cometida contra as mulheres; prepara-los para a realização de atendimento e escuta qualificada.
Temos que dar atenção e tratar com bastante cuidado e carinho nossas mulheres.
Palestra direcionada aos trabalhadores da assistência social e os conselheiros tutelaresSecretária Fernanda Motta entre as palestrantes Elaine Carneiro e Geuza Kelly Ayres. À direita, servidora Renata, da Secretaria de Ação Social
Evento contou com a presença de todos os municípios e o Governador Casagrande
Em evento realizado no Salão São Tiago – Palácio Anchieta o Governador Casagrande Lançou o novo Plano Estadual pela Primeira Infância que apresenta as diretrizes para a criação dos Planos Municipais da Primeira Infância. Os planos definem as Políticas Públicas para formação das crianças de 0 a 6 anos na construção de uma sociedade melhor.
Na ocasião também foi divulgado o aumento no repasse do Cofinanciamento Estadual para os Serviços de Assistência Social. O Estado aumentou em mais de 70% o repasse de recursos para os municípios.
O Governo anunciou ainda um investimento de aproximadamente 117 milhões em 2023 para infraestrutura dos Serviços Sociais, que pode ser direcionado para construção de Serviços de Convivências e Fortalecimento de Vínculos, Serviços de Acolhimento Institucional, CRAS ou CREAS.
Segundo a Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação Fernanda Mota, todos esses investimentos serão aplicados em melhorias nos serviços ofertados à população de mais vulnerabilidade. “Será possível dar muito mais qualidade aos serviços oferecidos, em breve vamos inaugurar o novo CREAS e já vamos pleitear junto ao Governo do Estado a construção de um no Centro de Acolhimento e uma nova sede para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.” Afirmou Fernanda.
Hoje (16/02), no auditório da Prefeitura de Baixo Guandu, foi realizada uma palestra como público alvo os trabalhadores da assistência social e os conselheiros tutelares.
Nome da Palestrante: Elaine Carneiro e Geuza Kelly Ayres.
Tema: Violência contra as mulheres, rede de atendimento e suas interfaces.
Objetivo: capacitar os trabalhadores da Assistência Social para identificar as diversas formas de violência cometida contra as mulheres; prepara-los para a realização de atendimento e escuta qualificada.
O Núcleo Margaridas compõe a cartela de projetos estratégicos do Governo do Estado, no que tange à estruturação das políticas públicas voltadas para as mulheres no Espírito Santo. Estabelecer e fortalecer a articulação com a rede de atendimento e serviços voltados para as mulheres
O Programa atende a 50 famílias da zona urbana de Baixo Guandu, que são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do município e que vivem em situação de insegurança alimentar.
O Projeto é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu e o Governo do Espírito Santo, através da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES).
Seu objetivo é a aquisição de gêneros alimentícios de forma direta da agricultura familiar e doação simultânea dos produtos adquiridos à rede socioassistencial dos municípios, de forma a garantir renda ao pequeno agricultor e alimentação de qualidade a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Alimentação é parte integrante de qualidade de vida. E a Prefeitura de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza a entrega do Programa Leite da Comunidade.
Objetivo do programa é complementação nutricional de famílias que estejam em situação de insegurança alimentar e que possuam idosos, pessoas com deficiência e doentes acamados. Todos devem ter registro no CadÚnico. A participante do programa Rosilene José dos Reis recebe o leite todas as semanas. Ela falou sobre a importância da entrega do leite para sua família – “É uma grande conquista para nós, ter esse leite para nossos filhos”.
O Prefeito em Exercício Patrick Perutti acompanhou a entrega do leite e destacou que o projeto atende a um grande número de famílias e falou sobre o aumento na quantidade distribuída – “Esse projeto atende a mais de 190 famílias, e desde o ano passado nós dobramos a quantidade distribuída para cada família, quem antes recebia 1 litro de leite por semana passou a receber 2 litros, o que beneficia ainda mais o povo de Baixo Guandu.”
Desde de 2021, cada uma das mais de 190 famílias passou a receber 2 litros de leite semanalmente, até então cada família recebia 1 litro por semana e a entrega é distribuída em 5 pontos na cidade, facilitando assim o acesso a todos que precisam. Os pontos de entrega são:
Aconteceu hoje 11/01 a Assinatura da Ordem de Serviço para construção da nova Sede do Conselho Tutelar de Baixo Guandu.
O investimento será de R$ 903.080,47 e contará com uma estrutura completa para melhor atender aos guanduenses. O investimento é de 903.080,47 e o projeto conta com recepção, sanitários de uso público, sala multiuso, pátios, salas de atendimento, sala de reunião, espera e circulação, vestiário, copa e depósito. O recurso é oriundo do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal 8.069/1990
Participaram do Evento o Prefeito em Exercício Dr. Patrick Favarato Perutti, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação Fernanda Mota Gonçalo, Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana Yoshito de Souza Fukuda, Encarregado da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana Ademar Littig (Maza) e o representante da empreiteira contratada para obra Arlinho Ganho.
O Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar tem a finalidade de fortalecer e consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, atendendo este público com direitos violados ou ameaçados de violação e seus familiares. A existência de uma sede para o Conselho Tutelar é de extrema necessidade, além de ampliar o atendimento atualmente existente, proporcionará maior qualidade aos seus usuários, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista que o equipamento contará com arquitetura padronizada e acessível aos deficientes, de forma a ser um espaço humanizado e de referência ao atendimento de seu público alvo.
O Conselho funciona diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sendo, atendimento ao público, 08h às 17h . Plantão 24h em casos de emergência.
Para a manutenção e ampliação da qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, informamos que as famílias beneficiadas com o “leite da Comunidade” devem manter seus dados cadastrais atualizados. Isso deverá ser feito obrigatoriamente a cada um ano ou sempre que houver mudanças na família.
O atendimento as famílias para a atualização cadastral em 2023 acontecerá entre os dias 23 e 27 de janeiro (segunda a sexta), das 8 às 15 horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Álvaro Rodrigues da Mata, n° 366 – Centro.
? As famílias deverão levar todos os documentos pessoais e comprovante de residência.
⚠️ Atenção! A presença das famílias para atualização cadastral é obrigatória para que possamos garantir a manutenção da concessão do benefício!
Novo endereço da Secretaria de Assistência Social de Baixo Guandu fica próximo ao SESP.
Depois de alguns meses funcionando na rua Antônio Sampaio, n.º 15, centro da cidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Baixo Guandu, está mudando para rua Álvaro Rodrigo da Mata, número 366, no centro, próximo ao SESP.
A nova sede da Secretaria Municipal, proporcionará aos servidores da pasta um local mais arejado e amplo para o trabalho dos funcionários, bem como o atendimento à população com mais conforto.
Por motivo de mudança, hoje dia 16, o atendimento externo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Baixo Guandu, está suspenso, e volta à normalidade na próxima terça-feira, dia 20 de dezembro.
O Programa começa a atender 50 famílias da zona urbana de Baixo Guandu, que são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do município e que vivem em situação de insegurança alimentar.
Os alimentos a serem entregues variam durante o ano, de acordo com a safra do mês da distribuição. Nesse mês, as famílias levaram para suas casas: banana da terra, melancia, repolho, alface, feijão, farinha, fubá, biscoitos e pães caseiros e polpas de frutas.
10 produtores rurais do município foram selecionados via Chamamento Público para fornecerem mensalmente os alimentos que compõe as cestas. Cada produtor receberá no total, o valor de R$ 6.500,00 pelo fornecimento dos alimentos durante todo o período de contrato, que é de 7 meses.
A Secretária de Assistência Social Fernanda Mota, disse que pretende dar continuidade ao projeto após o término dos primeiros 7 meses de contrato, e destacou o apoio da Comissão de Segurança Alimentar, para viabilizar o acesso do município ao Programa.
Dona Maria José Araújo é uma das beneficiárias do programa e disse que esse alimento vai ajudar muito a sua família, uma vez que ela é sozinha e cuida de três netos. “É uma bênção poder contar com esses alimentos em nossa casa” – disse ela.
Para o Prefeito Lastenio Cardoso, é obrigação do poder público, trazer uma condição melhor de vida para cada família em Baixo Guandu. “Queremos garantir uma boa alimentação para nossa gente, e que em breve possamos conseguir mais produtores rurais e cadastrar ainda mais famílias no programa, por que é a função do prefeito é melhorar a vida das pessoas” – completou.
O Projeto Estadual Compra Direta de Alimentos (CDA) foi idealizado pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES), no âmbito da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN), como uma forma de promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no estado do Espírito Santo. Seu objetivo é a aquisição de gêneros alimentícios de forma direta da agricultura familiar e doação simultânea dos produtos adquiridos à rede socioassistencial dos municípios, de forma a garantir renda ao pequeno agricultor e alimentação de qualidade a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
