DISPENSA

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae, realizou nestas quinta e sexta-feira, dias 27 e 28, oficina de Municipalização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual. A capacitação foi realizada no salão paroquial da Igreja São Pedro, no Centro.

Com carga horária de 16 horas, a capacitação foi estruturada em três módulos: I – Do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Eixos temáticos: desburocratização/organismo municipal de apoio de MPEs/acesso ao mercado), II – Do Empreendedor Individual (Conceitos e informações), III  -Plano de Ação. O público-alvo foram técnicos e gestores municipais.  

Lei Geral MPE

Sancionada pelo presidente da República em 14 de dezembro de 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado a ser dado aos pequenos negócios no Brasil.

No Espírito Santo, a Lei Geral Municipal da MPE já se encontra regulamentada em 100% dos municípios. No entanto, a aprovação ainda não se mostra suficiente para propiciar um ambiente adequado para o crescimento dos empreendedores de menor porte. Por isso, a necessidade de oficinas municipais e cursos, com o objetivo de tornar a lei uma realidade e consolidar tratamento diferenciado aos pequenos empresários, além de propiciar o crescimento da cidade.

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Eduardo Candeias
Fabiano Damasceno
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A prefeitura de Baixo Guandu irá receber, na próxima segunda-feira (31), um caminhão-caçamba da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O repasse será realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Espírito Santo.

A solenidade será realizada às 10h, no auditório do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), em Cariacica. Além de Baixo Guandu, outras prefeituras de 32 municípios do ES, com até 50 mil habitantes, também serão beneficiadas.

PAC 2 no Espírito Santo

Todos os municípios do Estado, com menos de 50 mil habitantes, fora de grandes centros, já foram contemplados com máquinas retroescavadeiras pelo PAC 2. Ao todo, o Espírito Santo já recebeu 78 equipamentos, sendo 67 retroescavadeiras e 11 motoniveladoras. Ainda este ano, serão entregues mais 105 máquinas para o Estado, 36 motoniveladoras, 67 caminhões-caçamba, um caminhão-pipa e uma pá carregadeira. Ao final das entregas, o investimento total estimado será de mais de R$ 55,4 milhões.

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direito Humanos (Seadh) realizou nesta quarta-feira (26), o I Seminário da Proteção Social Básica, em Vitória. Na pauta de discussão: o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Estado do Espírito Santo.

Para enriquecer o debate, a consultora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Abigail Torres, fez uma palestra sobre a importância do desenvolvimento das potencialidades, da vigilância, da assistência, do tratamento das vulnerabilidades – preconceito, isolamento, abandono, violência, entre outras – do cidadão usuário dos serviços socioassistenciais ofertados pelo poder público através dos equipamentos sociais.

Da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Baixo Guandu participaram a chefe do Departamento de Assistência Social Ana Paula Guimarães Gutman, a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Lucilene Angélica Soares, e a assistente social do Cras Fabíola Freitas da Silva.

Também estavam presentes a Coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) / Núcleo Conexão Jovem (adolescentes de 13 a 17 anos), Maria Patrícia dos Anjos, e a Coordenadora dos SCFV / Núcleo Serafim (crianças de 06 a 12 anos), Rita de Cássia Porto Batista .  

Seminário

O seminário foi o momento de passar informações aos técnicos e aos gestores municipais sobre o andamento da assistência social no Estado, que já possui a Lei Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Fundo a Fundo.

Ainda dentro do seminário aconteceram painéis temáticos sobre a assistência para pessoas que têm seus direitos violados, como a Comunidade LGBT, Mulheres, Comunidades Tradicionais, Idosos, Pessoa com Deficiência, Crianças e Adolescentes.

Durante o seminário, a equipe da Proteção Social Básica do Espírito Santo também lançou um estudo realizado sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Estado, onde identificaram que mais de 26.500 pessoas, nos 78 municípios capixabas, recebem assistência através dos serviços disponibilizados.

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A agricultura familiar passa a contar com mais um grande reforço de estrutura. Nesta segunda-feira (24), o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), confirmou o repasse de um trator para a Prefeitura de Baixo Guandu. A nova aquisição irá beneficiar a associação de moradores do Córrego do Jaó, em Vila Nova do Bananal.

Outros 33 municípios também foram beneficiados. A entrega coletiva reuniu centenas de participantes e beneficiários no Parque de Exposições de Carapina, na Serra.

“Em nossa gestão, são 534 equipamentos agrícolas entregues a entidades e aos nossos municípios para auxiliar o trabalho agrícola, para fortalecermos essa atividade econômica que é responsável por empregos e oportunidades em todas as Regiões do Estado. Esse reforço, aliado aos programas de Governo na área da agricultura, é parte do nosso trabalho para tornar o trabalho no campo cada vez mais digno para os cidadãos que dele vivem e mantêm suas famílias”, destacou o governador Renato Casagrande.

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Continuam as apresentações dos espetáculos do VII Festival Capixaba Teatro, em Baixo Guandu. O evento é uma realização da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a Federação Capixaba de Teatro (Fecate).

Nesta quarta-feira (26), as duas apresentações teatrais serão realizadas na tenda montada no Campo do GB. Às 18h a peça em destaque é voltada para o público infantil. “Não se esqueça de brincar”, retrata uma divertida comédia infantil e resgata brincadeiras, jogos e cantigas populares. A montagem tem como principal ação aguçar a curiosidade do público para jogos e brincadeiras populares e, para além da competição, propiciam o desenvolvimento da imaginação, o espírito de colaboração, de socialização e ajudar a criança a se adaptar melhor ao mundo.

Logo depois, às 20h, para o público adulto, acontece a apresentação da peça “A Culpa”. O espetáculo aborda o amor, o ódio, a saudade, o distanciamento, a cólera e a raiva. As relações de subordinação e dominação permeiam a história da humanidade desde o gênesis: Deus, Adão e Eva; o homem e o fogo; os animais e a fome; a vida e a água; os profetas e os seguidores; os descobridores e a terra; os senhores e os escravos; os governos e os cidadãos; pai e filho.

O VII Festival Capixaba de Teatro em Baixo Guandu segue com apresentações teatrais até o domingo, dia 30 deste mês. Confira a programação completa na galeria de imagem ao lado.

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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM), da Secretaria de Assistência Social de Baixo Guandu, realizou, na última quinta-feira (20), a palestra: Mulher, Viver sem Violência. O evento contou com a presença da gerente Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres Selma dos Santos Dealdina e da advogada Divone Martins Berger, que conduziram os debates. O encontro foi realizado Canaã Social Clube, Centro.

De acordo com o relatório do Governo do Estado, o ES configura entre os Estados mais violentos para as mulheres. E a causa de tanta violência é cultural. Na sociedade patriarcal é passado desde sempre que as mulheres são submissas aos homens. Para a gerente Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres Selma dos Santos Dealdina é preciso construir alternativas que vão até as causas do problema.

“Temos que começar a tratar esse tema nas escolas para formarmos jovens com outra consciência. Somente atacar as consequências não vai adiantar. É lamentável que nos dias de hoje, com tantos avanços, ainda seja preciso ensinar a respeitar o próximo, ainda seja preciso brigar pelo respeito à mulher, algo tão óbvio”, afirmou Selma.

Lei Maria da Penha

Durante o encontro ainda foi abordado a “Leia Maria da Penha”. Com a criação da lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, em 2006, foram disponibilizados mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de condições para o serviço efetivo dos direitos à vida, à segurança, ao respeito, à moradia, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar, entre outros.

A Lei Maria da Penha, que se tornou um marco na luta contra a violência doméstica praticada contra a mulher em milhares de lares no Brasil, foi criada para proteger as mulheres que são agredidas por pessoas com quem possuem uma relação afetiva, seja marido, companheiro, pais, namorado ou irmão.

A pena de lesão corporal leve em casos de violência doméstica é de até três anos. Além disso, não há mais a necessidade da vítima manter a queixa contra o agressor durante o julgamento, devido à criação de juizados especiais e da diminuição do tempo entre a investigação policial e a decisão da Justiça.

Ocorrências

Para registrar o boletim de ocorrência, a mulher deve procurar a Deam de seu município ou a unidade de polícia judiciária mais próxima de sua residência. Ou, na Central de Atendimento à Mulher – Disque 180: Trata-se de um serviço gratuito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, que orienta as vítimas de violência doméstica. Funciona durante 24 horas, todos os dias.

Apresentações

O encontro ainda contou com apresentações de danças e músicas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Baixo Guandu. Ao término da palestra, brindes foram sorteados entre as participantes. 

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A prefeitura Municipal de Baixo Guandu realiza nesta quarta-feira (26), o pagamento de rescisões contratuais de servidores do magistério exonerados em 2012. O valor total a ser pago será de R$ 154.659,89. Para àqueles que recebem pela Caixa Econômica Federal, o pagamento será liberado na quinta-feira (27).

Esse pagamento é o segundo realizado pela atual administração que já pagou a quantia de R$ 250 mil à funcionários que trabalharam na área da saúde e da educação na gestão passada com vínculo até 2012. Somados os dois montantes já foram pagos mais de R$ 400 mil de salários atrasados e rescisões contratuais.

Ainda restam a pagar cerca de R$ 160 mil. Esse valor será quitado nos próximos meses, conforme disponibilidade financeira da administração municipal. O valor é referente a salários atrasados e rescisões de funcionários que trabalharam no setor administrativo da prefeitura na gestão passada.

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A vacina contra o HPV é injetável. A aplicação é de forma estendida e contempla três doses. A segunda é aplicada seis meses após a primeira, e a terceira, cinco anos depois. A proteção contra o vírus está sendo disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pela primeira vez. A partir deste ano, a campanha contra o HPV passa a fazer parte do calendário nacional de vacinas.

O coordenador de imunização do município, Sílvio Nunes Ferreira, informou que as escolas foram orientadas, por meio de comunicado oficial, sobre a importância da vacina. “Junto a este documento, foi enviado ainda o chamado termo de recusa. Este deverá ser utilizado por pais ou responsáveis que não desejarem que suas filhas recebam a vacina”.

O Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que a vacina é segura. E a vacinação contra o HPV é uma estratégia de saúde pública já adotada em 51 países pelo mundo.

Prevenção

Para o primeiro ano de vacinação, o Ministério adquiriu para o Espírito Santo 192.840 doses. Será utilizada a vacina quadrivalente, recomendada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Essa vacina oferece proteção contra quatro subtipos de HPV: os 6, 11, 16 e 18. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo. A vacina protege mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus.

Saiba mais

O HPV é um vírus que se transmite por meio de relação sexual no contato direto com pele ou mucosas infectadas. Existe a possibilidade desse vírus também ser transmitido da mãe para filho no momento do parto.

O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o chamado Papanicolau, anualmente. E atenção: a vacina não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais.

Serviço:

Vacinação contra o HPV na prevenção do câncer de colo de útero.
Quem deve tomar: meninas entre 11 e 13 anos
Quando: Desde 10 de março de 2014
Onde: Escolas públicas de Baixo Guandu

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Foto: Jander da Silva 

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza, nesta segunda-feira (24), a 1ª Oficina de Capacitação para Implementação da Coleta Seletiva em Baixo Guandu.  A capacitação será no auditório do Circulo Operário, a partir das 17h30. O evento terá palestras sobre Educação Ambiental e Operacionalização da Coleta Seletiva no município.

O projeto de Coleta Seletiva é umas das ações do Programa de Governo a ser cumprida em 2014, seguindo recomendações do Termo de Compromisso Ambiental (TAC). Inicialmente, será implantada nos bairros Operário e Centro, envolvendo agentes e técnicos das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Meio Ambiente.

Coleta Seletiva

A coleta seletiva é o recolhimento de materiais recicláveis que foram previamente separados do lixo comum pela população. Ao ser colocada em prática, ela permite que o vidro, o papel, o plástico e os metais existentes nos objetos descartados sejam utilizados na confecção de novos produtos. O reaproveitamento reduz a quantidade de resíduos que é destinada ao aterro sanitário, aumentando sua vida útil e preservando o meio ambiente

TCA

O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) visa o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por meio dele, as prefeituras firmam, dentre outros compromissos, o de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em 18 meses, implantar a Coleta Seletiva em 180 dias e encerrar as disposições finais inadequadas, como os lixões. A iniciativa deve ser implementada em todo o território municipal.

O cumprimento dos itens do termo implica na redução de lançamento de resíduos no meio ambiente, no reaproveitamento de materiais, na valorização dos catadores, na geração de emprego e renda e na recuperação das áreas degradadas ou contaminadas em função dos lixões.

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A Prefeitura de Baixo Guando, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Federação Capixaba de Teatro (Fecate), Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e Grupo de Teatro Tarahumaras, realiza o VII Festival Capixaba de Teatro.  O evento será realizado entre os dias 21 a 30 de março, nas praças da cidade e no Campo do Ginásio Brasil (GB), sempre a partir das 17h.

Durante sete dias o evento oferecerá aos atores e ao público em geral mostra de espetáculos de diversos municípios do Estado, oficinas de iniciação e de aprimoramento, tanto na arte de interpretar quanto na técnica, palestras e debates.

Segundo o secretário Municipal de Cultura, Jovander da Silva, o festival sempre foi entendido como um evento de grande importância no estímulo à produção teatral. “A ideia do Festival Capixaba de Teatro é valorizar a produção de teatro desenvolvida em nosso Estado, a partir do intercâmbio entre pesquisas de linguagem cênica identificada com a nossa cultura, em busca de um resgate histórico de nossos valores.”

FECATE

O Festival Capixaba de Teatro da FECATE é um projeto da sociedade civil representado pelo movimento de grupos teatrais do Estado do Espírito Santo. O objetivo é incentivar a criação teatral, oferecer espaços para apresentações, debates, palestras, além de contribuir na viabilização de formação de público.

O evento é o único das artes cênicas, realizado no Estado, como manifestação de um movimento teatral organizado e voltado para o trabalho de grupos, de linguagem, de incentivo aos artistas criadores e produtores de cultura, ao surgimento e formação de novos grupos.

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