A Prefeitura de Baixo Guandu, em parceria com o DETRAN/ES, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, está empenhada em garantir a segurança de todos os cidadãos.Nesse sentido, está sendo conduzido um curso de formação para os Agentes Municipais de Trânsito, com o objetivo primordial de assegurar um trânsito mais seguro para toda a comunidade.
Esse programa de capacitação abrange tanto aspectos legais quanto técnicos, visando proporcionar uma fiscalização eficaz e uma operação responsável do tráfego. Acreditamos que investir na qualificação dos nossos servidores é essencial para promover um ambiente viário mais seguro e fluído. Através deste treinamento abrangente, estamos buscando uma atuação cada vez mais qualificada e eficiente, visando o bem-estar e a proteção de todos os usuários das vias em Baixo Guandu.
Juntos, estamos construindo um futuro mais seguro nas ruas de nossa cidade.
Nesta quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024, Baixo Guandu oficializou a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, em conformidade com o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal no último dia 5.
Renann Bragatto Gon, advogado e pós-graduado em Gestão Pública e Educação e Segurança no Trânsito, assume a posição de Secretário. Com uma carreira sólida, incluindo experiência como Coordenador de Operação e Fiscalização do Trânsito, Superintendente de Gestão Operacional de Trânsito e Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública em Colatina, Renann está determinado a dinamizar as iniciativas de melhoria do trânsito, intensificar a fiscalização e implementar campanhas educativas em Baixo Guandu.
Na tarde da última segunda-feira (18/12/2023), foi liberado o acesso do viaduto que liga a cidade de Baixo Guandu/ES a Aimores/MG. A conclusão da obra representa um passo significativo para a melhoria da infraestrutura viária e a promoção da mobilidade na região.
Antes da liberação para o trânsito, o prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, acompanhado pelo Capitão Cleiton, Comandante da 2a Cia do 8° BPM, percorreu o viaduto ao lado de representantes da VALE e funcionários da Estafortes, empresa responsável pela realização da obra.
Durante o ato simbólico, o prefeito destacou a importância estratégica do viaduto, salientando que esta é mais uma conquista para a população local. Lastênio Cardoso fez questão de lembrar que durante sua gestão anterior, entregou à comunidade o mergulhão no centro de Baixo Guandu, que teve impactos positivos na mobilidade urbana.
“A inauguração deste viaduto é mais um passo em nossa busca contínua por um guandu melhor. Assim como o mergulhão, esta obra visa facilitar o deslocamento das pessoas, melhorando o tráfego entre Aimorés e Baixo Guandu”, afirmou o prefeito.
O viaduto já está liberado para o tráfego de veículos. A passagem para pedestres será liberada no dia 27 de dezembro.
Valdivio Amaral Filho, engenheiro residente na região de Colatina, está na linha de frente da fase inicial do projeto de duplicação da BR 259, que compreende o trecho entre Aimorés e João Neiva. Atualmente, o projeto se encontra em uma etapa crucial de sondagem geotécnica, visando fornecer dados precisos sobre as características do solo para orientar as fases subsequentes.
Valdívio participou de uma reunião solicitada pelo Secretário de Serviços Urbanos, Yoshito de Souza Fukuda, e destacou a importância da colaboração entre as entidades municipais e a equipe responsável pela execução da sondagem geotécnica. Ele destacou a importância do apoio da Prefeitura na elaboração do projeto. “A integração eficaz com a prefeitura é fundamental para o sucesso desta fase do projeto. Estamos alinhados com as expectativas da comunidade e comprometidos em realizar um trabalho que beneficie a todos”, afirmou o engenheiro.
Com vasta experiência e conhecimento na área de engenharia, Valdivio Amaral Filho enfatiza a magnitude do projeto de duplicação e a importância estratégica da BR 259 para a região. “Estamos comprometidos em garantir que a sondagem geotécnica forneça dados precisos, contribuindo para a tomada de decisões informadas nas próximas etapas do projeto”, ressaltou.
A fase de sondagem geotécnica é crucial para avaliar as condições do solo ao longo dos 106 km do trecho em questão. Técnicas modernas, como a eletroresistividade elétrica, estão sendo aplicadas para proporcionar uma análise detalhada que orientará o planejamento da futura duplicação da rodovia.
O Prefeito Lastênio Cardoso se reuniu com representantes do SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu, e com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (SINDAEMA) Fabio Giori Smarçaro para esclarecer alguns pontos sobre a PL 60/2023.
Fábio demonstrou preocupação em relação ao Artigo 17 da PL 60/2023, que trata das Concessões de Serviços Públicos, sugerindo a alteração da lei e a retirada desse artigo, que poderia abrir caminho para concessão ou privatização dos serviços ofertados pelo SAAE – Serviço Autônomos de Água e Esgoto de Baixo Guandu.
O Prefeito Lastênio Cardoso, respondeu de forma categórica que durante seu mandato, não existe a menor possibilidade de Concessão ou Privatização do SAAE. “Não há, nenhuma intenção de se privatizar ou fazer qualquer tipo de concessão com o SAAE. Inclusive hoje, será votada também na Câmara, o PL 62/2023 que trata do novo Plano de Cargos e Salários do SAAE, que estava defasado e estamos atualizando.” Lastênio afirmou ainda que o último PCR foi aprovado em seu governo anterior e só agora, está passando por uma atualização. “Não iria reestruturar o SAAE se tivesse intenção de privatizar, isso não passa de ‘fakenews’”. Afirmou.
É importante lembrar ainda que, a Lei Orgânica Municipal, é bem clara em seu artigo 75: “a extinção ou concessão de Autarquia Municipal somente se dará por meio de formulação de consulta pública, plebiscito”, ou seja, na hierarquia de normas, uma Lei Ordinária Municipal não é maior que a Lei Orgânica e portanto, não pode autorizar a Privatização do SAAE. “O SAAE é um Patrimônio do Guanduenses e NÃO PASSARÁ POR PRIVATIZAÇÃO OU CONCESSÃO.” – Reforçou o Prefeito Lastênio.
Sobre o Projeto de Lei 60/2023.
O Projeto de Lei dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões, cujo objetivo é a adesão do município do Projeto “Smart Citys” – Cidades Inteligentes.
Dentre os principais benefícios estão a modernização da iluminação pública, construção de usina solar para atender as demandas energéticas de todos os prédios públicos do município, Wi-fi grátis para a população e sistemas de vídeo-monitoramento da cidade.
Essas melhorias só poderão ser implementadas após adesão do município ao Projeto de Cidade Inteligente, que só pode ser realizado após a aprovação da referida Lei. O Projeto de Lei 60/2023 segue o modelo encaminhado pelo Governo do Estado do Espírito Santo e que o município segue. PL 60/2023 pode ser consultado na íntegra no link https://sapl.baixoguandu.es.leg.br/materia/2516
A remoção de entulhos contou com equipes dedicadas e caminhões para recolher os resíduos. A ação demonstra o comprometimento da prefeitura de Baixo Guandu com a qualidade de vida dos cidadãos e a conservação do espaço público. A conscientização da população e a fiscalização rigorosa são passos importantes para manter a cidade limpa e agradável para todos.
Ademar Littig (Maza)
O encarregado da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, Ademar Littig ressaltou a necessidade de preservar o meio ambiente e manter a cidade limpa e atraente para todos os moradores e visitantes. Ele também alertou que a prefeitura vai intensificar a fiscalização e aplicar multas rigorosas a quem for pego descartando entulho de forma inadequada. “Quando precisar descartar entulho, antes de jogar em local inadequado, procure a Secretaria de Serviços Urbanos antes, isso é uma questão de educação e respeito com o município e com seus próprios vizinhos”. Completou. Aqueles que violarem essas regras estarão sujeitos a multas que variam de 20 a 70 VRTE, com o valor atual da unidade do VRTE sendo R$ 4,29 de acordo com a Lei N 2362/2006 – Plano Diretor Municipal conforme o artigo 431.
O município de Baixo Guandu, recebeu na tarde do dia 11 de Maio, a visita do diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES), José Eustáquio de Freitas, que participou da visita técnica e depois uma reunião com os moradores do Distrito do KM 14, para discutir as obras do tão sonhado asfalto para a região.
A reunião aconteceu na escola Elza Ewald de Oliveira, e contou com a presença de diversos moradores. O asfaltamento da ES-164 era um anseio de todos os moradores da região, e que agora esta se tornando realidade. Serão 29,5 km de asfalto.
Além do diretor do DER-ES, participaram da visita técnica e reunião, o Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, Gutim Astori, Prefeito de Marilândia, o Deputado Estadual Dary Pagung, o Vereador Juscelino Henck e Valmir Mota.
“Essa obra é um sonho de todos nós da região, me sinto emocionando por ver esse sonho se tornando realidade”, afirmou o Prefeito Lastênio
Nesta sexta-feira 12/05, o Prefeito Lastênio Cardoso Recebeu em seu gabinete o Capitão Aguiar Tenente Scardini, Major Douglas representantes da 3ª Cia Independente de Colatina, juntamente com os Secretários Municipal de Obras Fabrício Benício e Secretária Municipal de Administração Pyetra Dalmonech.
A pauta inicial da reunião diz respeito à prestação de contas anual nos municípios onde a Cia Independente tem base operacional e convênio. Em Baixo Guandu, existe um posto avançado em convênio com a Prefeitura de Baixo Guandu e o Corpo de Bombeiros. Esse posto avançado funciona hoje de forma provisória (no Polo Industrial). O projeto para a construção da sede própria do corpo de bombeiros na área central já está encaminhado e a prefeitura doou o terreno para que possa ser construído a sede própria do corpo de bombeiros no município. Hoje, viemos apresentar ao prefeito o projeto para a construção dessa unidade padrão, que será construída no centro da cidade.
Major Douglas apresentou as necessidades e dados da cidade, como os preventivos, as palestras e os treinamentos, além das capacitações que o corpo de bombeiros ofereceu para a população. Na oportunidade o Major elogiou o município por ter uma estrutura robusta de atendimento emergências que apoiam os bombeiros e os outros órgãos, mutuamente como, por exemplo, a central de ambulância municipal que é um grande diferencial da cidade que atende 7(sete) dias da semana, 24 horas por dia e fornece todo apoio aos munícipes.
Foi publicada em 01 de fevereiro de 2023 – Seção 1 – Página 23 do Diário Oficial da União a Portaria 63, redigida e assinada em 27 de janeiro deste ano que torna o trânsito de Baixo Guandu oficialmente municipalizado.
Trecho do Diário Oficial onde foi publicada a Portaria 63 de 27 de janeiro de 2023
O Município foi Comunicado via Ofício da Cetran/ES 02/2023 em 02 de fevereiro. No documento (original anexo), o Presidente da CETRAN/ES Marcos Perozini de Araújo certifica que Baixo Guandu atende aos requisitos para integração ao Sistema Nacional de Trânsito-SNT, estando apto para o exercício das competências conforme Código Nacional de Trânsito, através da recém criada Subsecretaria Municipal de Trânsito (Subtran).
Com a municipalização do trânsito na cidade, ações de melhorias serão desenvolvidas em um curto espaço de tempo.
O Subsecretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Kleidson Pimentel afirmou que os benefícios serão muitos para o município. “A cidade de Baixo Guandu ganha mais um benefício que, dentre tantos, essa Gestão tem trazido para nós guanduenses. Com o aumento de veículos, o trânsito necessita de organização para fluir melhor. E, agora, depois de publicada, oficialmente a municipalização do Trânsito no Diário oficial com a Portaria No. 63 de 27 de Janeiro de 2023, nós podemos dar andamento nas ações que vão gerar impacto muito positivo no trânsito de nossa cidade” – disse.
Subsecretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Kleidson Pimentel
Além disso, o Subsecretário listou algumas das principais ações que serão colocadas em prática na cidade em breve: “De início vamos realizar diversas ações educativas para os usuários do trânsito e em breve, implantaremos o Estacionamento Rotativo da forma correta e planejada, dentro da lei.
Posteriormente, realizaremos concurso para os agentes de trânsito, que vai gerar oportunidades de emprego. Agradeço a todos os envolvidos nesse processo, pois, ninguém trabalha sozinho e quero aproveitar para parabenizar o Prefeito pela iniciativa.”. Completou Pimentel.
Ações de melhorias de organização e sinalização no trânsito também serão desenvolvidas em breve. O Prefeito Lastenio Cardoso afirmou que a melhoria do fluxo e organização são prioridades, principalmente na região central da cidade. “Baixo Guandu cresceu muito nos últimos anos e o número de veículos em circulação acompanhou esse crescimento. Mas todo crescimento é preciso vir acompanhado de organização, é isso que vamos trazer com a municipalização. Em breve as sinalizações terrestres e aéreas serão refeitas e os agentes passarão a atuar no trânsito, melhorando o fluxo e dando mais segurança para todos.” Afirmou o Prefeito.
Reunião e Protocolo com pedido de Municipalização do Trânsito realizada em 17 de agosto de 2022.
O processo foi finalizado em tempo recorde, já que o pedido para municipalização do trânsito em Baixo Guandu foi realizado em 17 de agosto, ou seja, todo o processo foi concluído em menos de 6 meses. Isso só foi possível devido ao empenho, tanto do Prefeito quanto de toda a equipe envolvida. Além da Subsecretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, também participaram do processo, a Secretaria de Administração, Secretaria de Obras e Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana.
O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de Baixo Guandu e Taxa de Coleta de Lixo de 2022, com desconto em cota única termina no dia 31 de agosto (quarta-feira).
Neste ano, os moradores urbanos de Baixo Guandu, donos de terrenos, imóveis residências ou comercial, poderão retirar no site www.pmbg.es.gov.br /serviços ou no setor de Fiscalização e Tributação, localizado no prédio da Prefeitura Municipal, das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira.
O município por meio da Secretaria Municipal de Finanças, alerta os contribuintes sobre o prazo e a data de vencimento e pede a retirada do lote do IPTU. Os valores arrecadados com impostos serão revertidos na infraestrutura do município, principalmente na saúde, educação e pavimentação.
E mais, se o morador preferir, poderá parcelar o valor do IPTU em até quatro (04) parcelas, devendo ficar atento às datas de vencimento mensais.
