DISPENSA

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Foi prorrogado em mais seis meses o prazo para que as empresas, em parceria com o município, concluam as obras do Polo Empresarial de Baixo Guandu. A solicitação foi realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico à Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), em decorrência das fortes chuvas de dezembro de 2013, que afetaram 54 dos 78 municípios do Estado.  

Antes, o prazo para concluir as obrar era até fim do mês de março. Agora, será em setembro. Para o empresário do segmento de fabricação de produtor de concreto e comércio varejista, Orli Morati, a prorrogação do prazo é importante para os empresários locais, principalmente, para aqueles que tiveram prejuízos com as chuvas. “O apoio que a administração municipal tem nos oferecido, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, é algo novo e muito importante, que nos ajudará com que tenhamos mais tempo para “respirar” e concluir nossa obra. Esta parceria já está dando bons frutos”.

As obras do Polo Empresarial de Baixo Guandu serão realizadas em parceria entre governos Estadual e Municipal e será um grande passo para o desenvolvimento da cidade. “O Polo Empresarial vem para fortalecer e incrementar o desenvolvimento do município”, disse Carlos Roberto Rafael, diretor-geral da Suppin, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo (Sedes).

Para o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Baixo Guandu, Clovis Rodrigues, essa é uma grande conquista que a atual administração irá concretizar junto ao governo do Estado. “Esta foi uma das reivindicações feitas logo no início de nossa gestão pelos empresários do município e, com pouco tempo e muita dedicação, vai ser concretizada.”, afirmou Clovis.

Polo Empresarial

O Polo Empresarial de Baixo Guandu tem um total de 215.486,45 metros quadrados entre vias de acesso, áreas verdes e com sete quadras com um total de 82 lotes, sendo que um lote, medindo 10.792 metros quadrados, foi doado para a Prefeitura de Baixo Guandu, reservado para a construção e instalação de um Centro Integrado de Lazer e Serviços (Cilas).

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Técnicos e gestores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Baixo Guandu participaram do XIII Encontro Intermunicipal das Regiões Norte e Noroeste sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (27), no auditório da Escola Placidino Passos, das 8h30 às 16h30, em Aracruz.

Na pauta de discussão: a elaboração do “Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo”. O plano preconiza a Lei Federal 12.594/12 que Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), além de regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional.

O encontro foi destinado a todos os municípios das regiões norte e noroeste que possuem programas e serviços de orientação a adolescentes. O Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases) conduziu os debates.

Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto são aplicadas aos adolescentes que cometem ato infracional a partir dos 12 anos até os 18 anos, podendo ser prorrogado até os 21 anos. O Artigo 12 do Estatuto da Criança e Adolescente de 13/07/1990 está relacionado às medidas socioeducativas.

Essas medidas, por exemplo, são acompanhadas pelo Creas, como a “Prestação de Serviços” que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral por período não excedente a seis meses junto à entidades assistenciais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como programas comunitários ou governamentais.

Uma outra medida é a “Liberdade Assistida”, cuja finalidade é acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente em um prazo mínimo de seis meses.

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae, realizou nestas quinta e sexta-feira, dias 27 e 28, oficina de Municipalização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual. A capacitação foi realizada no salão paroquial da Igreja São Pedro, no Centro.

Com carga horária de 16 horas, a capacitação foi estruturada em três módulos: I – Do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Eixos temáticos: desburocratização/organismo municipal de apoio de MPEs/acesso ao mercado), II – Do Empreendedor Individual (Conceitos e informações), III  -Plano de Ação. O público-alvo foram técnicos e gestores municipais.  

Lei Geral MPE

Sancionada pelo presidente da República em 14 de dezembro de 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado a ser dado aos pequenos negócios no Brasil.

No Espírito Santo, a Lei Geral Municipal da MPE já se encontra regulamentada em 100% dos municípios. No entanto, a aprovação ainda não se mostra suficiente para propiciar um ambiente adequado para o crescimento dos empreendedores de menor porte. Por isso, a necessidade de oficinas municipais e cursos, com o objetivo de tornar a lei uma realidade e consolidar tratamento diferenciado aos pequenos empresários, além de propiciar o crescimento da cidade.

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direito Humanos (Seadh) realizou nesta quarta-feira (26), o I Seminário da Proteção Social Básica, em Vitória. Na pauta de discussão: o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Estado do Espírito Santo.

Para enriquecer o debate, a consultora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Abigail Torres, fez uma palestra sobre a importância do desenvolvimento das potencialidades, da vigilância, da assistência, do tratamento das vulnerabilidades – preconceito, isolamento, abandono, violência, entre outras – do cidadão usuário dos serviços socioassistenciais ofertados pelo poder público através dos equipamentos sociais.

Da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Baixo Guandu participaram a chefe do Departamento de Assistência Social Ana Paula Guimarães Gutman, a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Lucilene Angélica Soares, e a assistente social do Cras Fabíola Freitas da Silva.

Também estavam presentes a Coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) / Núcleo Conexão Jovem (adolescentes de 13 a 17 anos), Maria Patrícia dos Anjos, e a Coordenadora dos SCFV / Núcleo Serafim (crianças de 06 a 12 anos), Rita de Cássia Porto Batista .  

Seminário

O seminário foi o momento de passar informações aos técnicos e aos gestores municipais sobre o andamento da assistência social no Estado, que já possui a Lei Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Fundo a Fundo.

Ainda dentro do seminário aconteceram painéis temáticos sobre a assistência para pessoas que têm seus direitos violados, como a Comunidade LGBT, Mulheres, Comunidades Tradicionais, Idosos, Pessoa com Deficiência, Crianças e Adolescentes.

Durante o seminário, a equipe da Proteção Social Básica do Espírito Santo também lançou um estudo realizado sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Estado, onde identificaram que mais de 26.500 pessoas, nos 78 municípios capixabas, recebem assistência através dos serviços disponibilizados.

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A prefeitura de Baixo Guandu irá receber, na próxima segunda-feira (31), um caminhão-caçamba da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O repasse será realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Espírito Santo.

A solenidade será realizada às 10h, no auditório do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), em Cariacica. Além de Baixo Guandu, outras prefeituras de 32 municípios do ES, com até 50 mil habitantes, também serão beneficiadas.

PAC 2 no Espírito Santo

Todos os municípios do Estado, com menos de 50 mil habitantes, fora de grandes centros, já foram contemplados com máquinas retroescavadeiras pelo PAC 2. Ao todo, o Espírito Santo já recebeu 78 equipamentos, sendo 67 retroescavadeiras e 11 motoniveladoras. Ainda este ano, serão entregues mais 105 máquinas para o Estado, 36 motoniveladoras, 67 caminhões-caçamba, um caminhão-pipa e uma pá carregadeira. Ao final das entregas, o investimento total estimado será de mais de R$ 55,4 milhões.

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A agricultura familiar passa a contar com mais um grande reforço de estrutura. Nesta segunda-feira (24), o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), confirmou o repasse de um trator para a Prefeitura de Baixo Guandu. A nova aquisição irá beneficiar a associação de moradores do Córrego do Jaó, em Vila Nova do Bananal.

Outros 33 municípios também foram beneficiados. A entrega coletiva reuniu centenas de participantes e beneficiários no Parque de Exposições de Carapina, na Serra.

“Em nossa gestão, são 534 equipamentos agrícolas entregues a entidades e aos nossos municípios para auxiliar o trabalho agrícola, para fortalecermos essa atividade econômica que é responsável por empregos e oportunidades em todas as Regiões do Estado. Esse reforço, aliado aos programas de Governo na área da agricultura, é parte do nosso trabalho para tornar o trabalho no campo cada vez mais digno para os cidadãos que dele vivem e mantêm suas famílias”, destacou o governador Renato Casagrande.

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Continuam as apresentações dos espetáculos do VII Festival Capixaba Teatro, em Baixo Guandu. O evento é uma realização da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a Federação Capixaba de Teatro (Fecate).

Nesta quarta-feira (26), as duas apresentações teatrais serão realizadas na tenda montada no Campo do GB. Às 18h a peça em destaque é voltada para o público infantil. “Não se esqueça de brincar”, retrata uma divertida comédia infantil e resgata brincadeiras, jogos e cantigas populares. A montagem tem como principal ação aguçar a curiosidade do público para jogos e brincadeiras populares e, para além da competição, propiciam o desenvolvimento da imaginação, o espírito de colaboração, de socialização e ajudar a criança a se adaptar melhor ao mundo.

Logo depois, às 20h, para o público adulto, acontece a apresentação da peça “A Culpa”. O espetáculo aborda o amor, o ódio, a saudade, o distanciamento, a cólera e a raiva. As relações de subordinação e dominação permeiam a história da humanidade desde o gênesis: Deus, Adão e Eva; o homem e o fogo; os animais e a fome; a vida e a água; os profetas e os seguidores; os descobridores e a terra; os senhores e os escravos; os governos e os cidadãos; pai e filho.

O VII Festival Capixaba de Teatro em Baixo Guandu segue com apresentações teatrais até o domingo, dia 30 deste mês. Confira a programação completa na galeria de imagem ao lado.

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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM), da Secretaria de Assistência Social de Baixo Guandu, realizou, na última quinta-feira (20), a palestra: Mulher, Viver sem Violência. O evento contou com a presença da gerente Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres Selma dos Santos Dealdina e da advogada Divone Martins Berger, que conduziram os debates. O encontro foi realizado Canaã Social Clube, Centro.

De acordo com o relatório do Governo do Estado, o ES configura entre os Estados mais violentos para as mulheres. E a causa de tanta violência é cultural. Na sociedade patriarcal é passado desde sempre que as mulheres são submissas aos homens. Para a gerente Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres Selma dos Santos Dealdina é preciso construir alternativas que vão até as causas do problema.

“Temos que começar a tratar esse tema nas escolas para formarmos jovens com outra consciência. Somente atacar as consequências não vai adiantar. É lamentável que nos dias de hoje, com tantos avanços, ainda seja preciso ensinar a respeitar o próximo, ainda seja preciso brigar pelo respeito à mulher, algo tão óbvio”, afirmou Selma.

Lei Maria da Penha

Durante o encontro ainda foi abordado a “Leia Maria da Penha”. Com a criação da lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, em 2006, foram disponibilizados mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de condições para o serviço efetivo dos direitos à vida, à segurança, ao respeito, à moradia, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar, entre outros.

A Lei Maria da Penha, que se tornou um marco na luta contra a violência doméstica praticada contra a mulher em milhares de lares no Brasil, foi criada para proteger as mulheres que são agredidas por pessoas com quem possuem uma relação afetiva, seja marido, companheiro, pais, namorado ou irmão.

A pena de lesão corporal leve em casos de violência doméstica é de até três anos. Além disso, não há mais a necessidade da vítima manter a queixa contra o agressor durante o julgamento, devido à criação de juizados especiais e da diminuição do tempo entre a investigação policial e a decisão da Justiça.

Ocorrências

Para registrar o boletim de ocorrência, a mulher deve procurar a Deam de seu município ou a unidade de polícia judiciária mais próxima de sua residência. Ou, na Central de Atendimento à Mulher – Disque 180: Trata-se de um serviço gratuito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, que orienta as vítimas de violência doméstica. Funciona durante 24 horas, todos os dias.

Apresentações

O encontro ainda contou com apresentações de danças e músicas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Baixo Guandu. Ao término da palestra, brindes foram sorteados entre as participantes. 

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A prefeitura Municipal de Baixo Guandu realiza nesta quarta-feira (26), o pagamento de rescisões contratuais de servidores do magistério exonerados em 2012. O valor total a ser pago será de R$ 154.659,89. Para àqueles que recebem pela Caixa Econômica Federal, o pagamento será liberado na quinta-feira (27).

Esse pagamento é o segundo realizado pela atual administração que já pagou a quantia de R$ 250 mil à funcionários que trabalharam na área da saúde e da educação na gestão passada com vínculo até 2012. Somados os dois montantes já foram pagos mais de R$ 400 mil de salários atrasados e rescisões contratuais.

Ainda restam a pagar cerca de R$ 160 mil. Esse valor será quitado nos próximos meses, conforme disponibilidade financeira da administração municipal. O valor é referente a salários atrasados e rescisões de funcionários que trabalharam no setor administrativo da prefeitura na gestão passada.

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A vacina contra o HPV é injetável. A aplicação é de forma estendida e contempla três doses. A segunda é aplicada seis meses após a primeira, e a terceira, cinco anos depois. A proteção contra o vírus está sendo disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pela primeira vez. A partir deste ano, a campanha contra o HPV passa a fazer parte do calendário nacional de vacinas.

O coordenador de imunização do município, Sílvio Nunes Ferreira, informou que as escolas foram orientadas, por meio de comunicado oficial, sobre a importância da vacina. “Junto a este documento, foi enviado ainda o chamado termo de recusa. Este deverá ser utilizado por pais ou responsáveis que não desejarem que suas filhas recebam a vacina”.

O Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que a vacina é segura. E a vacinação contra o HPV é uma estratégia de saúde pública já adotada em 51 países pelo mundo.

Prevenção

Para o primeiro ano de vacinação, o Ministério adquiriu para o Espírito Santo 192.840 doses. Será utilizada a vacina quadrivalente, recomendada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Essa vacina oferece proteção contra quatro subtipos de HPV: os 6, 11, 16 e 18. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo. A vacina protege mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus.

Saiba mais

O HPV é um vírus que se transmite por meio de relação sexual no contato direto com pele ou mucosas infectadas. Existe a possibilidade desse vírus também ser transmitido da mãe para filho no momento do parto.

O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o chamado Papanicolau, anualmente. E atenção: a vacina não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais.

Serviço:

Vacinação contra o HPV na prevenção do câncer de colo de útero.
Quem deve tomar: meninas entre 11 e 13 anos
Quando: Desde 10 de março de 2014
Onde: Escolas públicas de Baixo Guandu

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