Aconteceu nos dias 8 e 9 de fevereiro no auditório da Prefeitura de Baixo Guandu o Curso: Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações.
O curso visa treinar nossos colaboradores sobre a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), que entrará em vigor a partir de 1° de abril de 2023 e que moderniza os processos de licitação e contratos das entidades públicas.
O treinamento é essencial para que a Prefeitura modernize seus processos internos, já de acordo com a nova lei.
Foi publicada em 01 de fevereiro de 2023 – Seção 1 – Página 23 do Diário Oficial da União a Portaria 63, redigida e assinada em 27 de janeiro deste ano que torna o trânsito de Baixo Guandu oficialmente municipalizado.
Trecho do Diário Oficial onde foi publicada a Portaria 63 de 27 de janeiro de 2023
O Município foi Comunicado via Ofício da Cetran/ES 02/2023 em 02 de fevereiro. No documento (original anexo), o Presidente da CETRAN/ES Marcos Perozini de Araújo certifica que Baixo Guandu atende aos requisitos para integração ao Sistema Nacional de Trânsito-SNT, estando apto para o exercício das competências conforme Código Nacional de Trânsito, através da recém criada Subsecretaria Municipal de Trânsito (Subtran).
Com a municipalização do trânsito na cidade, ações de melhorias serão desenvolvidas em um curto espaço de tempo.
O Subsecretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Kleidson Pimentel afirmou que os benefícios serão muitos para o município. “A cidade de Baixo Guandu ganha mais um benefício que, dentre tantos, essa Gestão tem trazido para nós guanduenses. Com o aumento de veículos, o trânsito necessita de organização para fluir melhor. E, agora, depois de publicada, oficialmente a municipalização do Trânsito no Diário oficial com a Portaria No. 63 de 27 de Janeiro de 2023, nós podemos dar andamento nas ações que vão gerar impacto muito positivo no trânsito de nossa cidade” – disse.
Subsecretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Kleidson Pimentel
Além disso, o Subsecretário listou algumas das principais ações que serão colocadas em prática na cidade em breve: “De início vamos realizar diversas ações educativas para os usuários do trânsito e em breve, implantaremos o Estacionamento Rotativo da forma correta e planejada, dentro da lei.
Posteriormente, realizaremos concurso para os agentes de trânsito, que vai gerar oportunidades de emprego. Agradeço a todos os envolvidos nesse processo, pois, ninguém trabalha sozinho e quero aproveitar para parabenizar o Prefeito pela iniciativa.”. Completou Pimentel.
Ações de melhorias de organização e sinalização no trânsito também serão desenvolvidas em breve. O Prefeito Lastenio Cardoso afirmou que a melhoria do fluxo e organização são prioridades, principalmente na região central da cidade. “Baixo Guandu cresceu muito nos últimos anos e o número de veículos em circulação acompanhou esse crescimento. Mas todo crescimento é preciso vir acompanhado de organização, é isso que vamos trazer com a municipalização. Em breve as sinalizações terrestres e aéreas serão refeitas e os agentes passarão a atuar no trânsito, melhorando o fluxo e dando mais segurança para todos.” Afirmou o Prefeito.
Reunião e Protocolo com pedido de Municipalização do Trânsito realizada em 17 de agosto de 2022.
O processo foi finalizado em tempo recorde, já que o pedido para municipalização do trânsito em Baixo Guandu foi realizado em 17 de agosto, ou seja, todo o processo foi concluído em menos de 6 meses. Isso só foi possível devido ao empenho, tanto do Prefeito quanto de toda a equipe envolvida. Além da Subsecretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, também participaram do processo, a Secretaria de Administração, Secretaria de Obras e Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana.
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➡Documentos obrigatórios na hora do cadastro: ✅CPF; ✅RG; ✅Curriculum; ✅CNH (se o cargo exigir)
➡Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. ➡Endereço: Rua Milagres Júnior, nº119, centro, próximo à praça do Jardim. ?Telefone: (27) 99892 -2638
Em abril de 2022 a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente celebrou o Contrato de Adesão Voluntária – do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental (PROESAM) com o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), é um programa implantado por ciclos e cada ciclo é dividido em dois interstícios. Este programa contribui significativamente para a gestão ambiental municipal, onde é possível estabelecer uma série de procedimentos e ações cooperando para o desenvolvimento sustentável preconizado pelo município.
O município teve como objetivo cumprir 20 metas no 1º interstício, sendo 6 metas obrigatórias e 14 graduais. Para fins de comprovação foram estabelecidos prazos para o cumprimento dessas metas. Essas metas são atreladas a um grupo de eixos temáticos, sendo eles: eixo Institucional, a agenda verde, a agenda azul, a agenda marrom e temas transversais, esse grupo de eixos abrangeram todos os setores sócio ambientais para um pleno desenvolvimento sustentável.
As metas são atreladas a um grupo de eixos temáticos, sendo eles: eixo Institucional, a agenda verde, a agenda azul, a agenda marrom e temas transversais.
O eixo institucional, busca incentivar criação ou aperfeiçoamento de normativas ambientais municipais, ampliar o acesso a informação do município, a participação popular e a implantação de mecanismos de transparência do processo de tomada de decisão nas políticas ambientais do município.
O eixo atrelado à agenda verde, está relacionado à implantação ou melhoria de políticas, programas, projetos e ações de conservação ou recuperação da cobertura florestal e do uso do solo.
O eixo temático ligado à agenda azul, concentra o conjunto de metas com interface entre a política estadual de recursos hídricos e a atuação municipal, buscando incentivar a implantação ou melhoria da atuação municipal, tanto nas instâncias da Política Estadual de Recursos Hídricos, quanto nas outras frentes da gestão ambiental e do uso do solo relacionadas ao tema.
O eixo temático ligado à agenda marrom envolve o conjunto de metas que buscam aperfeiçoar a atuação e ampliar a transparência das ações de controle ambiental e de gestão de resíduos.
Por fim e não menos importante, observa-se um conjunto de metas, cuja atuação pública deve se dar de modo transversal, sendo necessário muitas vezes a articulação das autoridades da área ambiental junto a autoridades de outras pastas setoriais do município, como desenvolvimento urbano, posturas, educação, saúde etc.
Em janeiro de 2023 o município enviou à SEAMA o relatório final do PROESAM. O município cumpriu com êxito todas as 20 metas do 1º interstício, sendo que este resultado só foi possível, uma vez que toda equipe da prefeitura, especialmente as Secretarias Municipais, se empenharam para alcançar o cumprimento das metas, um trabalho conjunto de ações e atividades que envolveram diversos profissionais.
Para o Prefeito Lastênio Cardoso, é de total interesse da Administração Municipal melhorar e ampliar a gestão ambiental municipal envolvendo a comunidade local.
“Investir em Gestão Ambiental é essencial para garantir o futuro das próximas gerações, principalmente envolvendo as comunidades que são totais interessadas no tema”. Afirmou o Prefeito. O Subsecretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Cleres de Martins Schwambach afirmou que as próximas metas serão ainda mais desafiadoras: “Estamos convictos de que as próximas etapas no cumprimento das metas do 2º interstício, que se inicia em fevereiro de 2023, serão ainda mais desafiadoras e contribuirão significativamente para o desenvolvimento sustentável do município. – Afirmou Schwambach
No dia 01 de fevereiro de 2023, foi realizada uma reunião com as cirurgiãs-dentistas que assumiram seus postos de trabalho vaga no processo seletivo da Secretaria de Saúde de Baixo Guandu.
A contratação das profissionais faz parte do plano de expansão dos atendimentos de Odontologia da Rede Pública Municipal.
A Coordenadora de Saúde Bucal Elisângela Cristina Bergamaschi Cuba deu as boas-vindas às novas profissionais, e tratou de assuntos relacionados aos atendimentos e metas a serem alcançadas nesse ano de 2023.
A Secretaria de Saúde de Baixo Guandu realizou treinamento com os Agentes de Endemia para utilização dos novos aparelhos tablets que serão destinados ao trabalho de campo da saúde.
Os tablets terão a função de enviar as informações para a Secretaria de Saúde de maneira instantânea, agilizando a tomada de decisões e tornando possível a realização de ações rápidas na Saúde de Baixo Guandu.
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Representantes da Prefeitura de Baixo Guandu participaram do 2° Encontro Cidade Empreendedora ES. O projeto é desenvolvido pelo SEBRAE/ES, com o apoio do Governo do ES, Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Aderes).
2° Encontro Cidade Empreendedora ES aconteceu no Centro de Convenções de Vitória
O Evento contou com representantes de todos os municípios capixabas (Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, além de representantes do BANDES, Governo do Estado e outras entidades empresariais.
De Baixo Guandu, participaram do evento o Prefeito em Exercício Dr Patrick Perutti, Procurador Geral do Município Kennedy Littig, Subsecretario de Desenvolvimento Indústria e Comércio Ismail Ramos, Subsecretário de Comunicação Dionimar Martinelli e o Chefe de Departamento de Indústria e Comércio Gustavo Silva.
Patrick Perutti elogiou o evento e disse que Baixo Guandu tem uma veia empreendedora muito forte – “Temos uma tradição forte em empreendedorismo e contamos sempre com a parceria do Sebrae para nos apoiar, no que depender da gente, vamos cada vez estimular o micro e pequeno empresário para que possa gerar mais emprego e crescer cada vez mais.”
O Subsecretário de Desenvolvimento Indústria e Comércio de Baixo Guandu Ismail Ramos destacou que o município melhorou seu Índice de Capacidade de Estímulo ao Empreendedorismo (ICEE) em aproximadamente 48,7%. “No ciclo anterior, Baixo guandu tinha média de 3,7, no ICEE que colocava o município 43º no estado e 5º na Regional Colatina, já no ciclo atual o ICEE passou para de 3,7 para 5,5 colocando Baixo Guandu na 28ª posição no Estado e 3º lugar na Regional Colatina, com índices acima da média do estado e da Regional, que hoje é de 5,0.” – afirmou Ismail.
Resultados Comparativos dos Ciclos:
O município de Baixo Guandu evoluiu em todas as dimensões analisadas:
Governança para o Estímulo ao Empreendedorismo: de 2,6 para 5,3 – crescimento de 103,9%;
Programas e Projetos de apoio ao empreendedorismo: de 3,4 para 4,1 – crescimento de 20,6%;
Regulamentação e legislação para melhoria do ambiente de negócios: de 2,4 para 3,0 – crescimento de 25%;
Processos que facilitam a realização de negócios: de 5,8 para 7,2 – crescimento de 24,1%;
Recursos e infraestrutura para atendimento ao empreendedor: de 4,1 para 8,1 – crescimento de 97,6%.
“Para alcançar essa evolução, foram desenvolvidas importantes ações, tais como a realização da primeira edição do Empretec para funcionários públicos, a instalação da Sala do Empreendedor, onde realizamos 6.980 atendimentos a micro e pequenos empreendedores e auxiliou a abertura de 276 MEI’s somente em 2022, depois de já ter batido o record de aberturas de MEI’s em 2021 com 293 novos Micro Empreendedores Individuais registrados. Além dessas ações, destacamos ainda a criação do Balcão de Oportunidades com mais de 700 atendimentos e os cursos de capacitação que em 2022 formaram 168 profissionais para o mercado de trabalho. Tudo isso com certeza contribuiu para que Baixo Guandu pudesse atingir o resultado positivo alcançado.” – Destacou Ismail Ramos.
O Evento
O principal tema do encontro foi apresentar os números do Projeto nos seus dois anos de implantação, além de destacar a importância do empreendedorismo para economia dos municípios capixabas e reforçar a parceria entre o Sebrae e os agentes públicos responsáveis pela implantação do projeto em suas cidades.
O Vice Presidente do Sebrae-ES Carlos André Santos de Oliveira (Carlão) deu as boas-vindas às autoridades presentes e destacou que o programa jamais existiria sem o empenho dos gestores municipais. “Fomentar o empreendedorismo e a competitividade estimulando o mercado local e gerando empregos, essa é a meta do SEBRAE-ES.” – disse.
O Presidente da Associação dos Municípios do ES – Amunes e Prefeito de Cachoeiro Vitor Coelho parabenizou o SEBRAE pelos 50 anos completados em 2022, destacando que a Amunes também foi criada no mesmo ano, disse ainda que a relação das duas entidades deve ser cada dia mais próxima, gerando resultados para as duas partes – “Cidade Empreendedora é um projeto fantástico para todos os municípios, gerando mais desenvolvimento e renda para nossas cidades.” Afirmou Coelho.
Também falou no evento, Alberto Gavini, presidente da A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Aderes). Em sua fala, parabenizou o Sebrae por meio século de serviços prestados e que somente em 2022 foram mais de 10 mil atendimentos aos empreendedores e mais de 150 eventos realizados. “Somos parceiros de primeira ordem do Sebrae-ES nesse em outros projetos e a parceria segue forte”. Ele também destacou o apoio de outras entidades, como BANDES e Sistema S.
Representando o Governo do Estado, Maria Emanuela Pedroso – Secretária de Governo – disse que a iniciativa do Sebrae é brilhante e que surgiu em dezembro de 2020. “Em tão pouco tempo, já faz parte da realidade dos municípios e já mostra excelentes resultados.”
Pedro Rigo, Superintende do Sebra-ES destacou os resultados dos últimos dois anos e falou sobre as perspectivas de futuro – “Nosso estado melhorou seu índice de empreendedorismo geral, na média saímos de 4.1 para 5, é um resultado expressivo, e devo destacar que todos os municípios melhoraram seus índices.” Ele ainda destacou outros números: 100% dos municípios aderiram ao projeto, 64% já com sala do empreendedor, 35 mil alunos capacitados com educação empreendedora e para o futuro, a criação de um fundo de Aval para os Micro e Pequenos Empreendedores, facilitando assim acesso ao crédito.
No evento ainda aconteceu a assinatura do termo de renovação do contrato para execução desse projeto, entre o Governo do Estado, na ocasião, representado pela Secretária Manoela Alves Pedrosa, do Presidente da Aderes Alberto Gavini, do Vice Presidente do Sebrae-ES Carlão e do Superintendente do Sebrae-ES Pedro Rigo.
Fernando Schuler
Para finalizar o evento, os convidados assistiram a uma palestra ministrada pelo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (Brasília) Fernando Schuler sobre o Desafio do Governo Empreendedor. O palestrante falou sobre como o Poder Público pode criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, destacando a educação nesse processo de transformação – “Não é possível ser uma cidade empreendedora sem ensinar empreendedorismo na escola.” Schuler ainda apresentou cases de sucesso aplicados em diversas cidades do Brasil e do mundo, que se tornaram exemplo de como o setor público pode também ser empreendedor.
Os tablets terão a função de enviar as informações para a Secretaria de Saúde de maneira instantânea, agilizando a tomada de decisões e tornando possível a realização de ações rápidas na Saúde de Baixo Guandu.
