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Aconteceu nos dias 8 e 9 de fevereiro no auditório da Prefeitura de Baixo Guandu o Curso: Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações.
O curso visa treinar nossos colaboradores sobre a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), que entrará em vigor a partir de 1° de abril de 2023 e que moderniza os processos de licitação e contratos das entidades públicas.
O treinamento é essencial para que a Prefeitura modernize seus processos internos, já de acordo com a nova lei.
Foi publicada em 01 de fevereiro de 2023 – Seção 1 – Página 23 do Diário Oficial da União a Portaria 63, redigida e assinada em 27 de janeiro deste ano que torna o trânsito de Baixo Guandu oficialmente municipalizado.
Trecho do Diário Oficial onde foi publicada a Portaria 63 de 27 de janeiro de 2023
O Município foi Comunicado via Ofício da Cetran/ES 02/2023 em 02 de fevereiro. No documento (original anexo), o Presidente da CETRAN/ES Marcos Perozini de Araújo certifica que Baixo Guandu atende aos requisitos para integração ao Sistema Nacional de Trânsito-SNT, estando apto para o exercício das competências conforme Código Nacional de Trânsito, através da recém criada Subsecretaria Municipal de Trânsito (Subtran).
Com a municipalização do trânsito na cidade, ações de melhorias serão desenvolvidas em um curto espaço de tempo.
O Subsecretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Kleidson Pimentel afirmou que os benefícios serão muitos para o município. “A cidade de Baixo Guandu ganha mais um benefício que, dentre tantos, essa Gestão tem trazido para nós guanduenses. Com o aumento de veículos, o trânsito necessita de organização para fluir melhor. E, agora, depois de publicada, oficialmente a municipalização do Trânsito no Diário oficial com a Portaria No. 63 de 27 de Janeiro de 2023, nós podemos dar andamento nas ações que vão gerar impacto muito positivo no trânsito de nossa cidade” – disse.
Subsecretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Kleidson Pimentel
Além disso, o Subsecretário listou algumas das principais ações que serão colocadas em prática na cidade em breve: “De início vamos realizar diversas ações educativas para os usuários do trânsito e em breve, implantaremos o Estacionamento Rotativo da forma correta e planejada, dentro da lei.
Posteriormente, realizaremos concurso para os agentes de trânsito, que vai gerar oportunidades de emprego. Agradeço a todos os envolvidos nesse processo, pois, ninguém trabalha sozinho e quero aproveitar para parabenizar o Prefeito pela iniciativa.”. Completou Pimentel.
Ações de melhorias de organização e sinalização no trânsito também serão desenvolvidas em breve. O Prefeito Lastenio Cardoso afirmou que a melhoria do fluxo e organização são prioridades, principalmente na região central da cidade. “Baixo Guandu cresceu muito nos últimos anos e o número de veículos em circulação acompanhou esse crescimento. Mas todo crescimento é preciso vir acompanhado de organização, é isso que vamos trazer com a municipalização. Em breve as sinalizações terrestres e aéreas serão refeitas e os agentes passarão a atuar no trânsito, melhorando o fluxo e dando mais segurança para todos.” Afirmou o Prefeito.
Reunião e Protocolo com pedido de Municipalização do Trânsito realizada em 17 de agosto de 2022.
O processo foi finalizado em tempo recorde, já que o pedido para municipalização do trânsito em Baixo Guandu foi realizado em 17 de agosto, ou seja, todo o processo foi concluído em menos de 6 meses. Isso só foi possível devido ao empenho, tanto do Prefeito quanto de toda a equipe envolvida. Além da Subsecretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, também participaram do processo, a Secretaria de Administração, Secretaria de Obras e Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana.
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Em abril de 2022 a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente celebrou o Contrato de Adesão Voluntária – do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental (PROESAM) com o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), é um programa implantado por ciclos e cada ciclo é dividido em dois interstícios. Este programa contribui significativamente para a gestão ambiental municipal, onde é possível estabelecer uma série de procedimentos e ações cooperando para o desenvolvimento sustentável preconizado pelo município.
O município teve como objetivo cumprir 20 metas no 1º interstício, sendo 6 metas obrigatórias e 14 graduais. Para fins de comprovação foram estabelecidos prazos para o cumprimento dessas metas. Essas metas são atreladas a um grupo de eixos temáticos, sendo eles: eixo Institucional, a agenda verde, a agenda azul, a agenda marrom e temas transversais, esse grupo de eixos abrangeram todos os setores sócio ambientais para um pleno desenvolvimento sustentável.
As metas são atreladas a um grupo de eixos temáticos, sendo eles: eixo Institucional, a agenda verde, a agenda azul, a agenda marrom e temas transversais.
O eixo institucional, busca incentivar criação ou aperfeiçoamento de normativas ambientais municipais, ampliar o acesso a informação do município, a participação popular e a implantação de mecanismos de transparência do processo de tomada de decisão nas políticas ambientais do município.
O eixo atrelado à agenda verde, está relacionado à implantação ou melhoria de políticas, programas, projetos e ações de conservação ou recuperação da cobertura florestal e do uso do solo.
O eixo temático ligado à agenda azul, concentra o conjunto de metas com interface entre a política estadual de recursos hídricos e a atuação municipal, buscando incentivar a implantação ou melhoria da atuação municipal, tanto nas instâncias da Política Estadual de Recursos Hídricos, quanto nas outras frentes da gestão ambiental e do uso do solo relacionadas ao tema.
O eixo temático ligado à agenda marrom envolve o conjunto de metas que buscam aperfeiçoar a atuação e ampliar a transparência das ações de controle ambiental e de gestão de resíduos.
Por fim e não menos importante, observa-se um conjunto de metas, cuja atuação pública deve se dar de modo transversal, sendo necessário muitas vezes a articulação das autoridades da área ambiental junto a autoridades de outras pastas setoriais do município, como desenvolvimento urbano, posturas, educação, saúde etc.
Em janeiro de 2023 o município enviou à SEAMA o relatório final do PROESAM. O município cumpriu com êxito todas as 20 metas do 1º interstício, sendo que este resultado só foi possível, uma vez que toda equipe da prefeitura, especialmente as Secretarias Municipais, se empenharam para alcançar o cumprimento das metas, um trabalho conjunto de ações e atividades que envolveram diversos profissionais.
Para o Prefeito Lastênio Cardoso, é de total interesse da Administração Municipal melhorar e ampliar a gestão ambiental municipal envolvendo a comunidade local.
“Investir em Gestão Ambiental é essencial para garantir o futuro das próximas gerações, principalmente envolvendo as comunidades que são totais interessadas no tema”. Afirmou o Prefeito. O Subsecretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Cleres de Martins Schwambach afirmou que as próximas metas serão ainda mais desafiadoras: “Estamos convictos de que as próximas etapas no cumprimento das metas do 2º interstício, que se inicia em fevereiro de 2023, serão ainda mais desafiadoras e contribuirão significativamente para o desenvolvimento sustentável do município. – Afirmou Schwambach
No dia 01 de fevereiro de 2023, foi realizada uma reunião com as cirurgiãs-dentistas que assumiram seus postos de trabalho vaga no processo seletivo da Secretaria de Saúde de Baixo Guandu.
A contratação das profissionais faz parte do plano de expansão dos atendimentos de Odontologia da Rede Pública Municipal.
A Coordenadora de Saúde Bucal Elisângela Cristina Bergamaschi Cuba deu as boas-vindas às novas profissionais, e tratou de assuntos relacionados aos atendimentos e metas a serem alcançadas nesse ano de 2023.
A Secretaria de Saúde de Baixo Guandu realizou treinamento com os Agentes de Endemia para utilização dos novos aparelhos tablets que serão destinados ao trabalho de campo da saúde.
Os tablets terão a função de enviar as informações para a Secretaria de Saúde de maneira instantânea, agilizando a tomada de decisões e tornando possível a realização de ações rápidas na Saúde de Baixo Guandu.
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Os tablets terão a função de enviar as informações para a Secretaria de Saúde de maneira instantânea, agilizando a tomada de decisões e tornando possível a realização de ações rápidas na Saúde de Baixo Guandu.
