“PROJETO CULTIVAR”
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PROPRIETÁRIOS OU PRODUTORES RURAIS Nº 001/2023.
Author: Dionimar Martinelli
Curso: Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações é realizado em Baixo Guandu
Aconteceu nos dias 8 e 9 de fevereiro no auditório da Prefeitura de Baixo Guandu o Curso: Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações.
O curso visa treinar nossos colaboradores sobre a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), que entrará em vigor a partir de 1° de abril de 2023 e que moderniza os processos de licitação e contratos das entidades públicas.
O treinamento é essencial para que a Prefeitura modernize seus processos internos, já de acordo com a nova lei.
CHAMADA PÚBLICA Nº 03 – EDITAL N9 003/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu-ES, nomeada pela Portaria nº 606/2022 e no uso de suas atribuições legais torna público a CHAMADA PÚBLICA Nº 03 do EDITAL Nº 003/2022 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, conforme o iten 12.1, para os classificados no Resultado Final:
LOCAL: Rua Ibituba, nº 150, Centro, Baixo Guandu, CEP 29730-000. (Prédio da Secretaria Municipal de Educação).
CHAMADA PÚBLICA Nº 04 – EDITAL Nº 002/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu-ES, nomeada pela Portaria n° 606/2022 e no uso de suas atribuições legais torna público a CHAMADA PÚBLICA Nº 04 do EDITAL Nº 002/2022 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, conforme o iten 12.1, para os classificados no Resultado Final:
LOCAL: Rua Ibituba, nº 150, Centro, Baixo Guandu, CEP 29730-000. (Prédio da Secretaria Municipal de Educação).
Publicada Portaria de Municipalização do Trânsito de Baixo Guandu
Foi publicada em 01 de fevereiro de 2023 – Seção 1 – Página 23 do Diário Oficial da União a Portaria 63, redigida e assinada em 27 de janeiro deste ano que torna o trânsito de Baixo Guandu oficialmente municipalizado.
O Município foi Comunicado via Ofício da Cetran/ES 02/2023 em 02 de fevereiro. No documento (original anexo), o Presidente da CETRAN/ES Marcos Perozini de Araújo certifica que Baixo Guandu atende aos requisitos para integração ao Sistema Nacional de Trânsito-SNT, estando apto para o exercício das competências conforme Código Nacional de Trânsito, através da recém criada Subsecretaria Municipal de Trânsito (Subtran).
Com a municipalização do trânsito na cidade, ações de melhorias serão desenvolvidas em um curto espaço de tempo.
O Subsecretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Kleidson Pimentel afirmou que os benefícios serão muitos para o município. “A cidade de Baixo Guandu ganha mais um benefício que, dentre tantos, essa Gestão tem trazido para nós guanduenses. Com o aumento de veículos, o trânsito necessita de organização para fluir melhor. E, agora, depois de publicada, oficialmente a municipalização do Trânsito no Diário oficial com a Portaria No. 63 de 27 de Janeiro de 2023, nós podemos dar andamento nas ações que vão gerar impacto muito positivo no trânsito de nossa cidade” – disse.
Além disso, o Subsecretário listou algumas das principais ações que serão colocadas em prática na cidade em breve: “De início vamos realizar diversas ações educativas para os usuários do trânsito e em breve, implantaremos o Estacionamento Rotativo da forma correta e planejada, dentro da lei.
Posteriormente, realizaremos concurso para os agentes de trânsito, que vai gerar oportunidades de emprego. Agradeço a todos os envolvidos nesse processo, pois, ninguém trabalha sozinho e quero aproveitar para parabenizar o Prefeito pela iniciativa.”. Completou Pimentel.
Ações de melhorias de organização e sinalização no trânsito também serão desenvolvidas em breve. O Prefeito Lastenio Cardoso afirmou que a melhoria do fluxo e organização são prioridades, principalmente na região central da cidade. “Baixo Guandu cresceu muito nos últimos anos e o número de veículos em circulação acompanhou esse crescimento. Mas todo crescimento é preciso vir acompanhado de organização, é isso que vamos trazer com a municipalização. Em breve as sinalizações terrestres e aéreas serão refeitas e os agentes passarão a atuar no trânsito, melhorando o fluxo e dando mais segurança para todos.” Afirmou o Prefeito.
O processo foi finalizado em tempo recorde, já que o pedido para municipalização do trânsito em Baixo Guandu foi realizado em 17 de agosto, ou seja, todo o processo foi concluído em menos de 6 meses. Isso só foi possível devido ao empenho, tanto do Prefeito quanto de toda a equipe envolvida. Além da Subsecretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, também participaram do processo, a Secretaria de Administração, Secretaria de Obras e Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana.
Equipe da Prefeitura de Baixo Guandu participa do 2° Encontro Cidade Empreendedora ES.
Representantes da Prefeitura de Baixo Guandu participaram do 2° Encontro Cidade Empreendedora ES. O projeto é desenvolvido pelo SEBRAE/ES, com o apoio do Governo do ES, Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Aderes).
O Evento contou com representantes de todos os municípios capixabas (Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, além de representantes do BANDES, Governo do Estado e outras entidades empresariais.
Patrick Perutti elogiou o evento e disse que Baixo Guandu tem uma veia empreendedora muito forte – “Temos uma tradição forte em empreendedorismo e contamos sempre com a parceria do Sebrae para nos apoiar, no que depender da gente, vamos cada vez estimular o micro e pequeno empresário para que possa gerar mais emprego e crescer cada vez mais.”
O Subsecretário de Desenvolvimento Indústria e Comércio de Baixo Guandu Ismail Ramos destacou que o município melhorou seu Índice de Capacidade de Estímulo ao Empreendedorismo (ICEE) em aproximadamente 48,7%. “No ciclo anterior, Baixo guandu tinha média de 3,7, no ICEE que colocava o município 43º no estado e 5º na Regional Colatina, já no ciclo atual o ICEE passou para de 3,7 para 5,5 colocando Baixo Guandu na 28ª posição no Estado e 3º lugar na Regional Colatina, com índices acima da média do estado e da Regional, que hoje é de 5,0.” – afirmou Ismail.
Resultados Comparativos dos Ciclos:
O município de Baixo Guandu evoluiu em todas as dimensões analisadas:
- Governança para o Estímulo ao Empreendedorismo: de 2,6 para 5,3 – crescimento de 103,9%;
- Programas e Projetos de apoio ao empreendedorismo: de 3,4 para 4,1 – crescimento de 20,6%;
- Regulamentação e legislação para melhoria do ambiente de negócios: de 2,4 para 3,0 – crescimento de 25%;
- Processos que facilitam a realização de negócios: de 5,8 para 7,2 – crescimento de 24,1%;
- Recursos e infraestrutura para atendimento ao empreendedor: de 4,1 para 8,1 – crescimento de 97,6%.
“Para alcançar essa evolução, foram desenvolvidas importantes ações, tais como a realização da primeira edição do Empretec para funcionários públicos, a instalação da Sala do Empreendedor, onde realizamos 6.980 atendimentos a micro e pequenos empreendedores e auxiliou a abertura de 276 MEI’s somente em 2022, depois de já ter batido o record de aberturas de MEI’s em 2021 com 293 novos Micro Empreendedores Individuais registrados. Além dessas ações, destacamos ainda a criação do Balcão de Oportunidades com mais de 700 atendimentos e os cursos de capacitação que em 2022 formaram 168 profissionais para o mercado de trabalho. Tudo isso com certeza contribuiu para que Baixo Guandu pudesse atingir o resultado positivo alcançado.” – Destacou Ismail Ramos.
O Evento
O principal tema do encontro foi apresentar os números do Projeto nos seus dois anos de implantação, além de destacar a importância do empreendedorismo para economia dos municípios capixabas e reforçar a parceria entre o Sebrae e os agentes públicos responsáveis pela implantação do projeto em suas cidades.
O Vice Presidente do Sebrae-ES Carlos André Santos de Oliveira (Carlão) deu as boas-vindas às autoridades presentes e destacou que o programa jamais existiria sem o empenho dos gestores municipais. “Fomentar o empreendedorismo e a competitividade estimulando o mercado local e gerando empregos, essa é a meta do SEBRAE-ES.” – disse.
O Presidente da Associação dos Municípios do ES – Amunes e Prefeito de Cachoeiro Vitor Coelho parabenizou o SEBRAE pelos 50 anos completados em 2022, destacando que a Amunes também foi criada no mesmo ano, disse ainda que a relação das duas entidades deve ser cada dia mais próxima, gerando resultados para as duas partes – “Cidade Empreendedora é um projeto fantástico para todos os municípios, gerando mais desenvolvimento e renda para nossas cidades.” Afirmou Coelho.
Também falou no evento, Alberto Gavini, presidente da A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Aderes). Em sua fala, parabenizou o Sebrae por meio século de serviços prestados e que somente em 2022 foram mais de 10 mil atendimentos aos empreendedores e mais de 150 eventos realizados. “Somos parceiros de primeira ordem do Sebrae-ES nesse em outros projetos e a parceria segue forte”. Ele também destacou o apoio de outras entidades, como BANDES e Sistema S.
Representando o Governo do Estado, Maria Emanuela Pedroso – Secretária de Governo – disse que a iniciativa do Sebrae é brilhante e que surgiu em dezembro de 2020. “Em tão pouco tempo, já faz parte da realidade dos municípios e já mostra excelentes resultados.”
Pedro Rigo, Superintende do Sebra-ES destacou os resultados dos últimos dois anos e falou sobre as perspectivas de futuro – “Nosso estado melhorou seu índice de empreendedorismo geral, na média saímos de 4.1 para 5, é um resultado expressivo, e devo destacar que todos os municípios melhoraram seus índices.” Ele ainda destacou outros números: 100% dos municípios aderiram ao projeto, 64% já com sala do empreendedor, 35 mil alunos capacitados com educação empreendedora e para o futuro, a criação de um fundo de Aval para os Micro e Pequenos Empreendedores, facilitando assim acesso ao crédito.
No evento ainda aconteceu a assinatura do termo de renovação do contrato para execução desse projeto, entre o Governo do Estado, na ocasião, representado pela Secretária Manoela Alves Pedrosa, do Presidente da Aderes Alberto Gavini, do Vice Presidente do Sebrae-ES Carlão e do Superintendente do Sebrae-ES Pedro Rigo.
Para finalizar o evento, os convidados assistiram a uma palestra ministrada pelo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (Brasília) Fernando Schuler sobre o Desafio do Governo Empreendedor. O palestrante falou sobre como o Poder Público pode criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, destacando a educação nesse processo de transformação – “Não é possível ser uma cidade empreendedora sem ensinar empreendedorismo na escola.” Schuler ainda apresentou cases de sucesso aplicados em diversas cidades do Brasil e do mundo, que se tornaram exemplo de como o setor público pode também ser empreendedor.
Nova Sede do Conselho Tutelar de Baixo Guandu começa a se tornar realidade
Aconteceu hoje 11/01 a Assinatura da Ordem de Serviço para construção da nova Sede do Conselho Tutelar de Baixo Guandu.
O investimento será de R$ 903.080,47 e contará com uma estrutura completa para melhor atender aos guanduenses. O investimento é de 903.080,47 e o projeto conta com recepção, sanitários de uso público, sala multiuso, pátios, salas de atendimento, sala de reunião, espera e circulação, vestiário, copa e depósito. O recurso é oriundo do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal 8.069/1990
O Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar tem a finalidade de fortalecer e consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, atendendo este público com direitos violados ou ameaçados de violação e seus familiares. A existência de uma sede para o Conselho Tutelar é de extrema necessidade, além de ampliar o atendimento atualmente existente, proporcionará maior qualidade aos seus usuários, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista que o equipamento contará com arquitetura padronizada e acessível aos deficientes, de forma a ser um espaço humanizado e de referência ao atendimento de seu público alvo.
O Conselho funciona diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sendo, atendimento ao público, 08h às 17h .
Plantão 24h em casos de emergência.
Telefone : (27) 99977-3278
Endereço atual Rua Antônio Sampaio nº 15 , centro.
A Nova Sede do Conselho Tutelar de Baixo Guandu começa a se tornar realidade.
O Local onde será a Nova Sede fica na Avenida Carlos de Medeiros, nº 91, centro – ao lado do Fórum de Baixo Guandu.
CONVOCAÇÃO 002 – EDITAL DE Nº 002/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SUPRIMENTO DE VAGAS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde de Baixo Guandu—ES, no uso de suas atribuições legais torna público a Convocação 002 do Edital de nº 002/2022 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SUPRIMENTO DE VAGAS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Os candidatos (as) convocados (as) deverão comparecer ao Departamento de Recusros Humanos (RH) na sede da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, situada na Rua Fritz Von Lutzow, Centro, Baixo Guandu, nos dias 10/01/2023 e 11/01/2023, de 07:00 aS 12:00 horas, para entrega e conferência dos documentos conforme relação anexada no presente Edital, e demais considerações.
O não comparecimento na data e horário estabelecidos implicará automaticamente na eliminação do candidato.
Reveillon de Baixo Guandu foi Sucesso!
A Praça São Pedro ficou lotada para acompanhar a queima de fotos em comemoração a chegada de 2023.
Muitas Famílias estiveram presentes no evento que contou com a animação do Trio Elétrico Chapa Quente e dos cantores Ton Oliver e Barrozinho.
Agradecemos a presença de todos e assim começamos nosso 2023 com pé direito!