Geral

“A prefeitura de Baixo Guandu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, alterou as diretrizes para adotar uma política ativa que possibilite o acesso aos programas de proteção social para a população garantindo, portanto, a proteção social básica durante a pandemia da COVID-19.

A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos — relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da Política de Assistência Social, sendo responsável pela organização e pela oferta de serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em áreas de vulnerabilidades e riscos sociais de todos os municípios do Brasil e Distrito Federal. Visa possibilitar o acesso de uma grande parcela de famílias à rede de Proteção Social de Assistência Social.

O CRAS fica situado à Rua dom Pedro I, s/n.º, Bairro Sapucaia, ao lado do Campo de Futebol Manoel Carneiro. Tem como território de abrangência todo o município de Baixo Guandu.

A estratégia do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para alcançar os objetivos evidenciados em sua política consiste em desenvolver potencialidades e aquisições, fortalecer vínculos familiares e comunitários e ampliar o acesso aos direitos de cidadania.

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“Mediante as medidas adotadas pelo Governo Estadual e Municipal para prevenção e controle da proliferação do novo Coronavírus (COVID-19), o PROCON de Baixo Guandu, está com os atendimentos presenciais temporariamente suspensos.

Durante este período os consumidores poderão formalizar as suas reclamações e denúncias pelo e-mail procon@pmbg.es.gov.br, sendo necessário anexar cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência e de documentos que comprovem a relação de consumo (nota fiscal, ordem de serviço, boletos, faturas, contratos entre outros), bem como pelo site www.consumidor.gov.br, ferramenta que possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, em um prazo médio de 07 dias, sendo monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON – do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos.

Em caso de dúvidas o consumidor poderá entrar em contato com o PROCON Municipal, através dos telefones 027 3732-4448 ou 4770.“

“A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu realiza o cadastramento, desde 2006, de empreendedores através do programa “Nosso Crédito”  de forma a obter crédito com taxas menores. Com a pandemia do COVID-19 foi criado a modalidade de microcrédito emergencial, esta linha de crédito tem como objetivo  incentivar o desenvolvimento econômico no município e auxiliar o enfrentamento da crise econômica proveniente da pandemia do COVID-19.

O programa oferece crédito a autônomos, pequenos empresários, cooperativas de agricultura familiar, associações de pequenos agricultores, associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados.

A linha de crédito oferece taxas de juros de 0,65% até 0% ao mês, dependendo da análise de crédito. Bem como uma carência de até 6 meses para iniciar o pagamento que pode ser parcelado entre 12 e 36 meses.

Para fazer a contratação do crédito especial é necessário fazer o cadastro no site da ADERES, para a modalidade de crédito emergencial, e entregar a documentação na secretaria de desenvolvimento econômico, localizada na rua Milagres Júnior, n. 103, centro, Próximo ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baixo Guandu.

A documentação necessária para apresentação inclui RG, CPF, comprovante  de residência, certificado de registro de autônomo ou inscrição municipal e no caso do MEI as certidões emitidas pelos órgãos fazendários competentes que comprovem a regularidade fiscal junto ao fisco federal e estadual, tanto do CNPJ quanto do CPF do sócio/micro empreendedor.

Para fazer a contratação do crédito especial é necessário fazer o cadastro no site da ADERES, para a modalidade de crédito emergencial, e entregar a documentação na secretaria de desenvolvimento econômico, localizada na rua Milagres Júnior, n. 103, centro. Próximo ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baixo Guandu. Mais informações pelo telefone (27) 3732-1878.”

“A Prefeitura municipal com objetivo de conscientizar sobre o cumprimento do decreto 4838-R, de 17 de março de 2021, irá instalar placas para informar à população das restrições de funcionamento e circulação nos locais públicos do município.

Com intuito de conter aglomerações e reverter o avanço da pandemia do COVID-19, uma vez que o estado atingiu ocupação de leitos de UTI superior a 91%, o estado determinou que as atividades físicas coletivas, ainda que sem público, estão suspensas durante o vigor do decreto estadual.

O decreto estadual suspendeu a realização de eventos esportivos de caráter coletivo, ainda que sem a presença de público bem como a utilização de parques, jardins públicos, campos, campos públicos de futebol, quadras públicas de esportes, ginásios públicos de esportes e outros espaços públicos equivalentes, e a realização de atividades físicas coletivas nas áreas e vias públicas.

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Covid-19: Decreto n.º 6429, de 17 de março de 2021
Portaria 254, de 17 de março de 2021 – Suspende o atendimento ao público nas repartições da prefeitura municipal

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Funcionários trabalhando na manutenção. Foto: Ascom (Fhilipe Gonçalves)

“A Prefeitura municipal dando sequência aos trabalhos de manutenção das vias municipais, de forma a garantir o tráfego urbano, realizou serviços de recolocação da pavimentação e compactação do solo subjacente, com objetivo de reparar os estragos em vias públicas gerados pelas recentes chuvas e outros de recorrência anterior.

A Prefeitura pretende manter reparos constantes nas vias municipais através de funcionários próprios e material de reposição, de forma a garantir constante manutenção das vias públicas.

Conforme identificado, em análise no município, existem diversos trechos das vias municipais a serem reparados em razão da presença de buracos, tais problemas estão em processo de reparo para garantir uma melhor mobilidade urbana.

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“O Projeto Compra Direta de Alimentos (CDA) tem por objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias guanduenses que se encontram em situação de vulnerabilidade social através da distribuição, em forma de cestas, de produtos adquiridos de agricultores familiares do município.

O prefeito municipal, Lastênio Cardoso, assinou no dia 08 de março ofício manifestando interesse em participar do edital de seleção do Projeto Compra Direta de Alimentos – CDA do governo do estado, juntamente com o Secretário Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, Filipe Mendonça Fernandes, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Cleres de Martins Schwambach, a gestora do Programa Bolsa Família, Míria Souza Cruz e a Engenheira Agrônoma, Karla Galon, que na oportunidade também assinaram o Projeto Técnico que será encaminhando junto com o ofício.

“É importante garantir uma logística funcional no fornecimento de alimentos, fazendo com que os produtores de cada distrito atendam na sua área de proximidade, adiantando assim a distribuição”, destacou o prefeito Lastênio Cardoso.

Para receberem as cestas, as famílias precisam estar cadastradas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e com o Cadastro Único (Bolsa Família) atualizado.

Os agricultores serão selecionados através de chamada pública e precisarão atender à critérios como estar com o Cadastro Único atualizado, possuir bloco de notas do Produtor Rural e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) atualizada.

O valor estimado do projeto é de R$ 195.000,00 e beneficiará 30 agricultores familiares e 250 famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto busca valorizar a agricultura familiar do município e garantir uma alimentação adequada às pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar.

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“As mulheres guanduenses terão um novo local de encontro para atendimentos médicos voltados exclusivamente a elas. A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, por meio da Secretaria de Saúde, inaugurou as novas instalações da ‘Casa da Mulher’ na manhã desta segunda-feira, dia 08, na Rua Álvaro Rodrigues da Mata, n.º 222, centro, próximo ao SESP.

A inauguração teve a participação da Secretária Municipal de Cultura, através da Banda Lyra guanduense. A casa de Saúde da Mulher foi fundada em 4 de março de 2008, pelo então prefeito municipal Lastênio Cardoso, para atender as mulheres guanduenses que necessitavam de atendimento médico especializado.

A unidade de saúde de atenção à mulher assegura às mulheres guanduenses o direito ao planejamento reprodutivo, através do planejamento familiar, fornecendo profissionais para acompanhar todo o período gestacional com disponibilidade de exames médicos durante e após a gestação. A equipe multidisciplinar é composta por médico ginecologista, enfermeiro, técnico em enfermagem, psicólogo e nutricionista.

“Inaugurar este espaço é o mínimo que podemos fazer por nossas mulheres, e será o início de uma transformação na saúde de Baixo Guandu”, destacou o Secretário Municipal de Saúde, Vinicius Dettoni Gobbo.

Além do acompanhamento gestacional, a unidade oferece diversos exames preventivos para as mulheres da infância à velhice.

Estiveram presentes na inauguração o prefeito municipal, Lastênio Cardoso, o vice-prefeito, Dr. Patrick, o Superintendente Municipal, Sebastião Demuner, e o Secretário Municipal de Saúde, Vinicius Dettoni Gobbo.

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Reunião no auditório da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu. Foto Ascom (Fhilipe Gonçalves)

“Na tarde desta última quinta-feira, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, com o apoio da Vigilância Sanitária, apresentou as ações desenvolvidas para reformulação organizacional da feira livre municipal, visando a saúde dos feirantes e frequentadores.

Durante a reunião no auditório da Prefeitura Municipal, os agentes da Vigilância Sanitária, orientaram os comerciantes sobre o uso correto de máscaras, álcool em gel e da obrigatoriedade de lixeiras nas barracas, no período da pandemia de covid-19.

Também foi orientado aos comerciantes para manter no máximo duas pessoas por barraca, e que pessoas do grupo de risco não trabalhem na feira livre, conforme orientação da Secretária Estadual de Saúde.

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Ar-condicionado entregue no Centro de Ensino. Foto Ascom (Fhilipe Gonçalves)

“A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu entregou inicialmente para os Centros Educacionais Municipais de Educação Infantil, aparelhos de ar-condicionado, para serem instalados nas turmas de berçários I da sede do município. A climatização dos berçários vai proporcionar mais conforto para as crianças que sofrem com as altas temperaturas do município.

Segundo a secretária municipal de Educação, Kelly Christina Damasceno Gama, inicialmente, foram enviados 08 (oito) desses aparelhos, o que atende todas salas de berçário I da sede, aos CMEI’s para instalação imediata nas turmas de Berçários I. “Hoje entendemos que este item não é mais artigo de luxo, e sim de necessidade básica observando as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global, enfrentadas em todo o mundo e em nosso município”, ressaltou a secretária.

Investimento em qualidade de Educação é uma prioridade da gestão do Prefeito Municipal Lastênio Cardoso, que tem acompanhado de perto todas as ações da Secretaria Municipal de Educação que visam o bem-estar das crianças guanduenses, tornando o ambiente mais favorável para a educação de qualidade.

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Reunião com moradores na escola municipal EMEIEF – Profª Elza Ewald De Oliveira — Foto Ascom

“O prefeito Lastênio Cardoso, secretários municipais, vereadores e à direção do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto se reuniram com a comunidade do distrito do KM 14 na manhã deste domingo (28/02), na escola municipal EMEIEF – Profª Elza Ewald De Oliveira, para apresentar uma alternativa emergencial para evitar o alagamento da rua principal do distrito, que serve como passagem para o distrito de Alto Mutum Preto.

Durante a reunião foi apresentado um diagnóstico da situação atual da bacia do Rio Mutum, que sofre com o assoreamento que dá origem a inundações em propriedades rurais e na rua principal da sede do distrito.

De acordo com os secretários Cleres de Martins — Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e Fabricio Benicio — Obras, uma intervenção para solucionar de forma definitiva não seria possível de imediato, uma vez que o município passa por um período de chuvas, impossibilitando a intervenção na bacia do rio devido ao alto volume de água.

“A Prefeitura Municipal está empenhada em solucionar esse problema que afeta diretamente a vida dos moradores e a segurança das pessoas que precisam passar pelo local, porém, iremos adotar essa ação emergencial para evitar alagamentos até que seja possível executar a obra de forma definitiva”, salientou o prefeito municipal, Lastênio Cardoso.

Outros pedidos da comunidade foram recebidos pela administração municipal que está realizando diversas intervenções no interior nesse período de chuvas para garantir o escoamento da produção rural e a trafegabilidade dos moradores, através das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural, Estradas e Pontes.

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